Termos e Condições
PREÂMBULO
1. Estas condições gerais de venda são acordadas entre a Momma Única, Lda, com sede na Rua Padre António Vieira nº 38, 1º, 1070-197 Lisboa, com o número de identificação fiscal 518 050 602, doravante designado por “Momma” e as pessoas que desejem efetuar compras através do website www.momma-food.com, doravante designadas por “Cliente”.
2. As partes acordam que as compras efetuadas através do website www.momma-food.com serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website.
ARTIGO 1 — OBJETO
1. As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Cliente sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e prestação de serviço ou entrega das compras efetuadas no website www.momma-food.com.
2. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta encomenda/prestação de serviço entre as Partes Contratantes.
ARTIGO 2 — ENCOMENDA
1. O Cliente concretiza a sua encomenda através da conclusão do processo de compra apresentado no website www.momma-food.com, adicionando o(s) produto(s) ou serviço(s) que pretende encomendar ao cesto de compras:
2. Para enviar a sua encomenda o Cliente deverá:
a) Registar-se no website www.momma-food.com , fornecendo para o efeito as informações aí solicitadas.
b) Efetuar o “login” (facultando uma combinação de e-mail e palavra-passe escolhidas pelo Cliente no ato de registo).
c) Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de término da encomenda (morada de entrega e faturação, forma de envio, forma de pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na fatura).
3. A confirmação final da encomenda pelo Cliente equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos/serviços disponíveis para venda assim como destas Condições Gerais de Venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.
4. O Momma honrará as encomendas recebidas online até ao limite dos stocks disponíveis. Na falta de disponibilidade do produto/serviço o Momma compromete-se a informar o Cliente logo que lhe seja possível.
5. Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Cliente. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.
6. Os pedidos de encomenda têm uma validade de sete dias úteis, exceto se a encomenda for registada ao abrigo de uma campanha promocional que defina um prazo diferente, não sendo possível garantir a prestação do serviço, preços, descontos, promoções e ofertas para além deste prazo. Caso o pagamento da mesma não seja rececionado pelos nossos serviços dentro do referido prazo, a encomenda não poderá ser validada. Qualquer valor recebido após esta data será devolvido ou usado numa nova encomenda.
ARTIGO 3 — PAGAMENTO
1. No website www.momma-food.com propomos ao Cliente as seguintes modalidades de pagamento via Wix Payments:
a) Cartão de crédito (Visa, Mastercard)
b) Apple Pay
c) Google Pay
2. No caso do pagamento com cartão de crédito, o débito será efetuado no cartão do Cliente imediatamente após confirmação da recolha da encomenda na loja.
ARTIGO 4 — RECOLHA NA LOJA
1. A recolha da encomenda na loja Momma deverá ser efetuada na Estrada de Benfica, 482 A, em Lisboa, de segunda a sexta-feira das 11h às 20h e aos sábados das 10h às 14h.
ARTIGO 5 — PREÇOS
1. Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda.
2. Caso se verifique um aumento do Preços de algum produto/serviço, o Cliente será informado de imediato, podendo optar por receber a sua encomenda (efetuando o pagamento da diferença) ou por proceder ao seu cancelamento.
ARTIGO 6 — CANCELAMENTO DE UMA ENCOMENDA
1. O processo de cancelamento ou devolução é tratado caso a caso, pelo Momma. O pedido deverá chegar por escrito para o e-mail de contato encomendas@momma-food.com, até 7 dias após a encomenda, sendo as instruções de cancelamento ou devolução do valor pago e/ou devolução da mercadoria, respondidas e definidas pelo Momma, pelo mesmo meio de comunicação.
2. Sempre que possível a devolução deverá realizar-se pela mesma via de pagamento, mas caso não seja possível, o Cliente deverá apresentar comprovativos de pagamento e de titularidade de conta ou cartão, para que se realize a devolução por Transferência Bancária.
3. O Momma compromete-se a reembolsar o Cliente no prazo máximo de 15 dias.
ARTIGO 7 — POLÍTICA DE PRIVACIDADE
O tratamento dos seus dados é feito no cumprimento da legislação sobre a proteção de dados pessoais. Os mesmos, sujeitos a tratamento informático, constarão na(s) base(s) de dados do Momma e destinam-se ao registo e apresentação de outros produtos e serviços, bem como informação institucional, a disponibilizar pelas mesmas.
O seu fornecimento é facultativo e é garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, retificação e anulação de qualquer dado que lhe diga diretamente respeito, pessoalmente ou por via escrita, diretamente para o endereço constante na página inicial deste website.